O Direito da Saúde tem como função garantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde, regulando as relações entre o Estado, profissionais de saúde, instituições e os cidadãos. Ele abrange normas e princípios que protegem o direito à saúde, asseguram tratamentos médicos adequados e zelam pelo cumprimento das políticas públicas de saúde. Além disso, promove a responsabilização de órgãos públicos e privados em casos de negligência ou violação dos direitos dos pacientes.
Ações contra Planos de Saúde
Buscamos seus direitos frente às negativas por parte das operadoras de planos de saúde, seja no fornecimento de medicação, terapia ou autorização de procedimentos.
Direitos do Paciente
Atuamos na defesa do paciente contra supostos erros médicos e omissão de informações na relação médico-paciente, além de atuarmos em ações contra o SUS.